Alerj marca nova reunião da CCJ e votação em plenário para decidir prisão de Rodrigo Bacellar na segunda-feira
05/12/2025
(Foto: Reprodução) Alerj vota na segunda-feira se mantém prisão de Rodrigo Bacellar
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai decidir nesta segunda-feira (8) se mantém ou não a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil).
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará uma nova reunião às 11h para elaborar o projeto de resolução sobre o caso, e, em seguida, o texto será levado ao plenário, às 15h, para votação entre os 69 deputados. Para relaxar a prisão, são necessários ao menos 36 votos favoráveis.
Bacellar recebeu voz de prisão dentro da Superintendência da Polícia Federal (PF) do Rio na Operação Unha e Carne. O deputado é acusado de vazar informações sigilosas da Operação Zargun e orientar o deputado TH Joias a destruir provas.
Primeira reunião foi adiada
A reunião da CCJ desta sexta-feira (5), que seria o primeiro passo do rito, foi adiada. O presidente da comissão, deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), justificou a decisão com base no artigo 268-B do regimento interno, que determina que a defesa deve ter até 48 horas para apresentar alegações orais ou escritas.
Rodrigo Bacellar
Thiago Lontra/Alerj
A avaliação interna é de que, sem esse prazo, o processo poderia futuramente ser contestado por cerceamento de defesa. Na prática, o adiamento não deve alterar o calendário, já que o plenário pode votar o tema na própria segunda-feira.
Na reunião de segunda, os sete integrantes da CCJ vão escolher um relator responsável por elaborar o parecer indicando se Bacellar deve ou não permanecer preso.
O colegiado vota o texto e, logo depois, a decisão final será submetida ao plenário. Esse é o rito previsto pela Constituição para casos de prisão de parlamentares: cabe ao Legislativo referendar ou não a detenção, mesmo quando se trata de flagrante por crimes inafiançáveis.
Rodrigo Bacellar foi preso na quarta-feira (3) dentro da Superintendência da Polícia Federal do Rio, na Operação Unha e Carne. Segundo a investigação, ele teria vazado informações sigilosas da Operação Zargun e orientado o deputado TH Joias a destruir provas. O presidente da Alerj nega irregularidades.
TH Joias está preso desde setembro por suspeita de tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e negociação de armas e acessórios para o Comando Vermelho.
O comunicado convocando a sessão plenária de segunda-feira foi enviado aos deputados no início da noite desta sexta pelo presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli (PL).
Rito da votação
Se não houver unanimidade pela manutenção da prisão, a CCJ vai elaborar e votar um Projeto de Resolução indicando se o deputado Rodrigo Bacellar deve permanecer preso e afastado do mandato ou não.
Alerj convoca reunião extraordinária da CCJ para analisar prisão de Rodrigo Bacellar
Reprodução TV Globo
Esse parecer funciona como a posição formal da comissão sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Membros da CCJ:
Rodrigo Amorim (União) - presidente da CCJ;
Fred Pacheco (PMN) - vice-presidente;
Chico Machado (SDD);
Luiz Paulo (PSD);
Alexandre Knoploch (PL);
Elika Takimoto (PT);
Vinícius Cozzolino (União).
No plenário, o Projeto de Resolução funciona como uma recomendação. Os parlamentares não são obrigados a segui-lo.
