Após críticas do governo e de juristas, relator apresenta novo texto antifacção sem alterar lei sobre terrorismo nem mexer nas competências da PF
11/11/2025
(Foto: Reprodução) Lei antifacção: relator apresenta terceira versão do projeto depois de receber críticas
O deputado Guilherme Derrite, relator do Projeto Antifacção, apresentou nesta terça-feira (11) uma nova proposta para o texto, depois de críticas do governo e de juristas. Nessa versão, anunciada na noite desta terça, ele propõe criar uma nova lei para combater o crime organizado. O relator afirma que não vai haver mudança na lei sobre terrorismo e que também não vai mexer nas competências da Polícia Federal.
O relator Guilherme Derrite, do Progressistas, divulgou uma segunda versão do texto na segunda-feira (10) à noite, depois de conversar com o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, e com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A primeira versão do relatório de Derrite punia algumas práticas de integrantes de organizações criminosas como atos de terrorismo e retirava atribuições da Polícia Federal no combate ao crime organizado, determinando que a instituição só poderia participar de algumas investigações depois de pedido expresso dos governadores. O texto gerou muitas críticas do governo, de especialistas e da própria Polícia Federal.
Na nova versão, Derrite alterou a parte referente à participação da PF, permitindo que a instituição participasse de investigações “em caráter integrativo com a polícia estadual por meio de solicitação fundamentada do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual” ou por iniciativa própria, mas só após comunicação prévia às autoridades estaduais.
Após uma reunião, líderes partidários decidiram adiar a votação do projeto para quarta-feira (12) ou quinta-feira (13). Os governistas reforçaram as críticas aos trechos sobre a participação da PF e do uso da Lei Antiterrorismo, mesmo depois das mudanças apresentadas na segunda-feira (10) à noite.
Em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, o diretor da PF, Andrei Rodrigues, reiterou a preocupação com o esvaziamento da Polícia Federal:
“Isso inibe a integração e a cooperação da Polícia Federal com os entes federados, isso traz o embaraço judicial, o questionamento de competências, de foro, de prerrogativas, enfim, toda a sorte de dificuldades para o sistema. Então, eu só posso entender que beneficiaria aqueles que em alguma medida podem ser alcançados por esse esforço das entidades de segurança pública”.
Após críticas do governo e de juristas, relator apresenta novo texto antifacção sem alterar lei sobre terrorismo nem mexer nas competências da PF
Jornal Nacional/ Reprodução
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e a Associação Nacional dos Procuradores da República também manifestaram preocupação.
No início da noite, o presidente Hugo Motta e o relator Guilherme Derrite anunciaram uma terceira versão do projeto.
“Não vamos permitir que nenhuma discussão aqui na Casa coloque em risco a soberania do nosso país. Esse é um primeiro ponto, que é um ponto muito caro para nós. Segundo ponto é o papel da Polícia Federal. Desde ontem foram levantadas uma série de narrativas não verdadeiras de que havia o interesse desta Casa de tirar o poder da Polícia Federal. Nunca existiu isso”, diz o deputado Hugo Motta, presidente da Câmara.
Derrite atribuiu as críticas ao texto anterior a equívocos de interpretação e disse esperar consenso com as mudanças:
“Qual foi a saída estratégica, inteligente proposta aqui e trabalhada com o presidente Hugo? Apresentamos uma lei específica, uma lei ordinária, uma inovação legislativa chamada Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil. Esse novo marco legal, esse Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil vai punir adequadamente, vai isolar lideranças, vai garantir um encarecimento do custo do crime no regime do cumprimento de pena, que é o maior problema do Brasil quando se fala em impunidade, em reincidência”.
O novo texto foi protocolado pouco depois das 19h30. Ele não mexe mais na Lei Antiterrorismo e cria o chamado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, com penas mais duras, de até 40 anos de prisão para chefes de facções criminosas.
O novo texto mantém propostas do governo, como a gravação de conversas entre faccionados presos e advogados, e a criação de um banco nacional com informações sobre integrantes de organizações criminosas. O relatório também mantém as competências da Polícia Federal como são hoje.
O governo considera que as mudanças trouxeram um avanço para a discussão:
“Eu penso que é uma extraordinária e monumental vitória que nós alcançamos. No diálogo, no debate divergente, no tensionamento, mas sobretudo no espírito público, que sempre esteve presente nas nossas articulações e ações aqui dentro", afirma o deputado José Guimarães, do PT-CE, líder do governo.
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