Câmara Municipal de Sorocaba aprova projeto sobre fila da saúde na rede municipal
01/07/2025
(Foto: Reprodução) Projeto prevê que o paciente saiba a posição dele na fila e acesse informações como o tipo de consulta, exame ou cirurgia que está aguardando. Vereadores aprovam projeto do prefeito contra a transparência na fila da saúde de Sorocaba
A Câmara Municipal de Sorocaba (SP) aprovou, nesta terça-feira (1º), a divulgação por meio eletrônico individual de pacientes que aguardam por consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos pela rede municipal de Saúde. O projeto do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).
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O projeto prevê que o paciente saiba a posição dele na fila e acesse informações como o tipo de consulta, exame ou cirurgia que está aguardando. No entanto, conforme diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), só o próprio paciente terá acesso aos seus dados. A lei municipal determina ainda a proibição da divulgação de diagnósticos e nenhum paciente poderá ser identificado pelo CPF ou pelo número do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto havia sido aprovado pelos vereadores. No entanto, no dia 24 de junho, 16 parlamentares decidiram acatar veto do prefeito de Sorocaba sobre transparência na fila de espera de saúde.
Os vereadores apresentaram 16 emendas, mas somente quatro foram aprovadas e vão para análise do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). As emendas aprovadas pedem que:
O sistema municipal seja integrado com instituições estaduais e federais;
Os dados individuais sejam divulgados até o 15º dia útil de cada mês;
Indicação se o procimento médico é de competência municipal, estadual ou compartilhada;
A prefeitura crie uma plataforma eletrônica para que os pacientes acessem.
O projeto aprovado revoga a Lei nº 10.528, de 31 de julho de 2013, que está sem aplicação há 12 anos, e determina que o Poder Executivo regulamente a nova lei. A partir da aprovação do legislativo, o projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
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Mike Adas/TV TEM
Novo projeto
Apresentado pela Prefeitura de Sorocaba em 11 de junho, o novo projeto de lei sobre a fila da saúde foi apresentado após o Poder Executivo vetar uma proposta similar do vereador Dylan Dantas (PL). O prefeito alegou, no documento, que o veto foi feito por razões jurídicas e de interesse público, e citou a estruturação da forma de divulgação dos dados.
Para o vereador Dylan Dantas, o projeto aprovado não contempla a transparência necessária aos munícipes.
"Aprovamos aqui com muita discussão um projeto inválido, que não vai para lugar algum. Porque o próprio munícipe consegue saber o status da sua fila, se ele for até a UBS, até a Secretaria da Saúde. Vai facilitar para ele consultar online, mas a transparência geral, isso não foi aprovado", afirmou o parlamentar.
Quem aguarda na fila por procedimentos médicos fez questão de estar presente durante o debate.
"Acredito que tem muitos idosos, muitas pessoas esperando para fazer uma cirurgia, sem poder andar, a depressão vai dando. É decepcionante", lamenta Leni Teófila, aposentada que aguarda por cirurgia.
"Estou aqui questionando porque que está demorando tanto o atendimento para fazer a cirurgia. Porque eu já passei por especialistas, já passei por todos os exames, só estou aguardando é só a fila para fazer cirurgia no ouvido", afirma Lindalva Linhares Martins.
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Reprodução
Pedido de abertura de CPI
A sessão extraordinária desta terça-feira foi marcada por manifestações de moradores e vereadores no plenário da Câmara. Parte do público presente no plenário da Câmara se manifestou pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) para investigar denúncias de desvio de dinheiro em contratos na área da saúde. Faltam duas das nove assinaturas necessárias para instauração do processo.
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