Deputados estaduais aprovam orçamento de R$ 19,27 bilhões para 2026 em Sergipe
29/12/2025
(Foto: Reprodução) Alese discute projetos e mais de 30 emendas antes do recesso parlamentar
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, nesta segunda-feira (29), a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado de Sergipe para 2026. A proposta estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 19,27 bilhões para os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das empresas estatais não dependentes.
A LOA é de autoria do Poder Executivo e foi aprovada em 3ª discussão, após análise de emendas parlamentares.
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De acordo com o projeto, os recursos previstos atendem aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos, fundos e entidades da administração direta e indireta.
O texto também assegura investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento econômico.
Sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese)
Arthur D’Ávila/Agência de Notícias Alese
A LOA 2026 foi elaborada em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA 2024–2027), observando os princípios da responsabilidade fiscal e do equilíbrio das contas públicas.
O projeto prevê ainda a autorização para abertura de créditos suplementares, dentro dos limites legais, garantindo flexibilidade à execução orçamentária ao longo do exercício.
Outros projetos aprovados
Projeto de Lei nº 419/2025: cria a Universidade Estadual de Sergipe (Unese), que terá estruturação inicial no primeiro semestre de 2026.
Projeto de Lei nº 415/2025: cria a Escola Estadual do Sistema Único de Assistência Social (ESUAS/SE).
Projeto de Lei nº 405/2025: dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização, pelo Estado de Sergipe, da exploração de recursos minerais e hídricos, inclusive petróleo e gás natural, bem como das compensações financeiras e receitas não tributárias decorrentes dessas atividades.
Projeto de Lei nº 417/2025: concede reajuste de 6% no vencimento básico dos cargos efetivos do Poder Legislativo estadual.
