Desembargador afastado pelo CNJ após denúncias de abuso sexual vai continuar recebendo salário de mais de R$ 40 mil
28/02/2026
(Foto: Reprodução) Desembargador de Minas é afastado pelo CNJ
O desembargador Magid Nauef Láuar, afastado do cargo por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça nesta sexta-feira (27) após ser alvo de denúncias de crimes sexuais, continuará a receber salário de mais de R$ 40 mil por mês.
Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assegura "subsídio integral" aos magistrados afastados em decorrência de procedimento administrativo disciplinar. Atualmente, o salário-base de um desembargador no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é de R$ 41.845,49.
No entanto, com os "penduricalhos", a remuneração real é muito maior. Neste mês, Magid recebeu R$ 67,2 mil líquidos, de acordo com o portal de transparência do TJMG. Em janeiro, R$ 100 mil foram depositados na conta do magistrado.
Questionado pelo g1, o Tribunal não informou se o desembargador vai continuar a receber os adicionais ou "somente" o subsídio fixo.
Segundo o TJMG, durante o afastamento de Magid Nauef Láuar, um magistrado de primeiro grau será convocado para substituí-lo na relatoria dos processos e na atuação na 9ª Câmara Criminal.
O órgão também instaurou procedimento administrativo para a apuração de eventual falta funcional por parte do desembargador.
Entenda
Magid Nauef Láuar ganhou repercussão nacional após votar pela absolvição, em segunda instância, de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Ele considerou que havia "vínculo afetivo consensual" entre o réu e a vítima.
Depois, o desembargador voltou atrás e mudou a própria decisão, condenando o homem e a mãe da menina a nove anos e quatro meses de prisão. Ambos já foram detidos.
Investigações
Inicialmente, o CNJ abriu investigação para apurar a primeira decisão de Magid no caso, com indícios de ser "teratológica", ou seja, absurda e ilegal.
No entanto, no decorrer do processo, o órgão recebeu denúncias contra o desembargador por "delitos contra a dignidade sexual" no período em que ele atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto, na Região Central de MG, e Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Cinco vítimas já foram ouvidas.
"Em face da gravidade e verossimilhança dos fatos até aqui levantados, o Corregedor Nacional proferiu decisão cautelar para determinar o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, de todas as suas funções, para garantir que a apuração dos fatos transcorra de forma livre, sem quaisquer embaraços'", disse o CNJ, em nota.
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Magid Nauef Láuar
Juarez Rodrigues/TJMG
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