Entenda o acordo que prevê cerca de R$ 6,6 bilhões para o BRB e como caso foi parar no STF
30/05/2026
(Foto: Reprodução) GDF e União fecham acordo no STF para viabilizar socorro bilionário ao BRB
Após duas audiências de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), o Distrito Federal e a União fecharam um acordo para viabilizar uma operação de crédito destinada a reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB).
A solução envolve o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), bancos privados e contrapartidas fiscais do GDF. A negociação surgiu após o DF receber nota "C" em um indicador fiscal que impedia a obtenção de garantias da União (entenda melhor abaixo).
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O acordo foi homologado após uma semana de negociações conduzidas pelo ministro Luiz Fux. Pelo entendimento firmado, não haverá transferência de recursos federais nem aval da União.
Em vez disso, o Governo do Distrito Federal poderá contratar uma operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) , com garantia de um sindicato de bancos e contragarantias oferecidas pelo próprio DF.
🔎 O FGC é uma entidade privada mantida por bancos e instituições financeiras. Além de proteger depósitos em caso de quebra de bancos, o fundo poderá conceder o empréstimo previsto no acordo.
Governo e DF fecham acordo no STF para viabilizar socorro bilionário ao BRB
A operação foi desenhada para permitir um aporte de capital no BRB, banco controlado pelo Governo do Distrito Federal, que enfrenta dificuldades após prejuízos relacionados às operações malsucedidas com o Banco Master.
Mas por que um problema de um banco acabou chegando ao STF? De onde veio a necessidade de um empréstimo? Veja abaixo.
O que aconteceu com o BRB?
Miriam Leitão: BRB é o caso mais concreto de corrupção no Master
A atual crise do BRB está ligada às negociações e operações realizadas com o Banco Master.
Em março de 2025, o banco público anunciou a intenção de comprar parte da instituição privada.
A operação previa a compra de 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do Master, após autorização aprovada pela Câmara Legislativa do DF.
Em novembro do mesmo ano, o Banco Master passou a ser alvo da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga um esquema de fraudes financeiras.
As investigações avançaram e passaram a analisar também negócios realizados entre BRB e Master.
Segundo a Polícia Federal, o banco público adquiriu ativos ligados ao Master que hoje estão sob suspeita de irregularidades.
Em abril deste ano, uma nova fase da investigação levou à prisão do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa.
A PF afirma que ele teria permitido negócios com o Master sem lastro e sem seguir práticas adequadas de governança.
Por que o BRB agora precisa de dinheiro?
O Governo do Distrito Federal é o acionista controlador do BRB e, por isso, precisa garantir que o banco cumpra as regras do sistema financeiro e mantenha níveis adequados de capital.
As operações com o Banco Master fragilizaram o patrimônio do BRB e aumentaram a pressão sobre os índices de capital exigidos pelo Banco Central.
O banco distrital injetou R$ 16,7 bilhões no Master. Segundo a Polícia Federal, pelo menos R$ 12,2 bilhões dessas operações apresentam indícios de irregularidades.
O Banco Central barrou a compra do Master pelo BRB e, dias depois, definiu a liquidação extrajudicial do Master. Com isso, os ativos que seriam transferidos ao patrimônio do BRB ficaram congelados nas mãos do liquidante.
Em fevereiro deste ano, o banco apresentou ao BC um plano de capitalização para enfrentar os efeitos das perdas relacionadas ao caso Master.
O documento é sigiloso, mas o próprio Governo do Distrito Federal informou posteriormente que o banco poderia precisar de até R$ 6,6 bilhões para solucionar o rombo patrimonial.
Desde então, o Governo do Distrito Federal passou a buscar soluções, como um empréstimo — mas havia um obstáculo: a nota baixa na Capacidade de Pagamento (Capag).
Nota C
A Capag é um indicador criado pelo Tesouro Nacional para medir a saúde fiscal de estados e municípios.
A nota leva em conta critérios como endividamento, liquidez e poupança corrente, que mede quanto sobra da arrecadação após o pagamento das despesas do dia a dia.
A classificação varia de A a D e é usada pela União para decidir se pode ou não atuar como garantidora em operações de crédito.
A União só pode conceder garantias para operações de crédito de entes com nota A ou B.
Na prática, a garantia da União reduz os riscos da operação e facilita a obtenção de empréstimos com condições mais favoráveis.
O Distrito Federal tinha nota B na Capag em 2023 e 2024, mas caiu para C na avaliação divulgada neste ano. Com isso, perdeu o direito de obter garantias da União para novas operações de crédito.
Sem o aval federal, a operação planejada para reforçar o capital do BRB ficou travada.
Por que o caso foi parar no STF?
Diante desse cenário, o GDF acionou o STF para tentar derrubar os efeitos da nota C e destravar a operação de crédito destinada à capitalização do BRB.
Segundo o Distrito Federal, a queda ocorreu por uma diferença de apenas 0,27 ponto percentual no indicador de poupança corrente.
O governo argumentou que a metodologia utilizada pelo Tesouro Nacional desconsiderava medidas recentes de ajuste fiscal adotadas pelo Distrito Federal.
Após o início da ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu uma audiência de conciliação. O ministro Luiz Fux conduziu duas reuniões entre representantes do GDF, da União, do Banco Central, do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e do BRB.
O que foi decidido?
Presidente do BRB, Nelson Souza, advogado-geral da União, Flávio Roman, e governadora do DF, Celina Leão; GDF e União fecham acordo para viabilizar socorro bilionário ao BRB
TV Globo
Ao fim das negociações, Distrito Federal e União fecharam um acordo homologado pelo STF. Pelo entendimento, a União não vai transferir recursos nem atuar como avalista da operação.
Em vez disso, o acordo cria condições para que o DF contrate um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com garantia de um sindicato formado por grandes bancos.
Como contragarantia, o Distrito Federal oferecerá recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O acordo firmado no STF abriu caminho para a operação, mas o empréstimo ainda depende da análise e aprovação das instâncias internas do Fundo Garantidor de Crédito.
Além disso, o BRB precisará cumprir as condições exigidas para a contratação da operação.
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