Governo apela que Congresso não derrube vetos no licenciamento ambiental; votação deve ser nesta quinta
27/11/2025
(Foto: Reprodução) Com 63 vetos, Lula sanciona projeto que enfraquece regras de licenciamento ambiental
O governo federal fez um apelo para que o Congresso Nacional não derrube os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental em uma nota na quarta-feira (26).
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para esta quinta-feira (27) a análise dos trechos vetados por Lula na proposta.
O Palácio do Planalto divulgou uma nota dizendo que está disposto a construir uma solução para o assunto "de forma a evitar um retrocesso ambiental. A nota cita ainda que "a eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão".
O posicionamento oficial do governo ocorre em um momento em que a relação entre o Planalto e a cúpula do Congresso está desgastada. Na segunda-feira (24), após declarações públicas de lideranças das duas Casas exporem atritos com o governo e entre si.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)(c), entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasi-AP)(e), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos- PB), durante a cerimônia de assinatura da medida provisória da reforma do setor elétrico, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta quarta-feira, 21 de maio de 2025. Pelas regras propostas, beneficiários da Nova Tarifa Social de Energia não vão pagar contas de luz com faixa de consumo de até 80 kWh. A mudança foi anunciada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em 21/05/2025
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Na Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) rompeu politicamente com o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). No Senado Federal, a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi um ponto de impasse com Alcolumbre, que também rompeu com o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA),
Inicialmente, Alcolumbre havia marcado para 16 de outubro a análise dos trechos vetados da proposta. A pedido do governo, o presidente do Senado cancelou a sessão, sem marcar uma nova data para análise dos vetos.
O governo queria evitar um enfraquecimento das regras do licenciamento ambiental às vésperas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que acontecerá em novembro, no Pará.
Nesta terça-feira (25), Alcolumbre anunciou a votação para esta quinta e afirmou que a decisão seguia um calendário já pactuado com as lideranças. Na pauta de votação também está prevista a apreciação de vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Vetos de Lula
Em agosto, Lula vetou 63 pontos do texto aprovado pelo Congresso. Entre os vetos, estão trechos que simplificam a obtenção de licença por meio de autodeclaração dos empreendimentos de médio potencial poluidor, como uma barragem de rejeitos.
Também foram vetados dispositivos que enfraqueciam:
o regime especial de proteção da Mata Atlântica, que impede o corte de floresta nativa; e
o processo de consulta às comunidades indígenas e quilombolas no processo de reconhecimento de terras.
O Palácio do Planalto afirmou que "os vetos foram estabelecidos com base em avaliações técnicas e jurídicas criteriosas, com a participação da comunidade científica, ouvindo diversos setores da sociedade".
Segundo o governo, os vetos:
Garantem a integridade do processo de licenciamento, proteger o meio ambiente em todos os biomas, bem como a saúde da população brasileira;
Proveem segurança jurídica a empreendimentos e investidores;
Incorporam inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer sua qualidade e promover o desenvolvimento sustentável; e
Asseguraram os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.
Parte dos parlamentares desejam derrubar quase a totalidade dos 63 trechos vetados por Lula. Davi Alcolumbre é um dos principais articuladores da rejeição dos vetos, que levaria à retomada da versão aprovada pelo Congresso.
Alcolumbre é defensor da exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas, que depende de licenciamento ambiental e enfrentou um longo processo de análise no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A exploração beneficiaria financeiramente o estado do senador.
O governo publicou em 15 de outubro um decreto que abriu caminho para a Licença Ambiental Especial (LAE) após o Congresso ameaçar os vetos que serão apreciados nesta quinta.
🔎 Esse tipo de licença serve para autorizar obras estratégicas, mesmo aquelas causadoras de "significativa degradação do meio ambiente".
A derrubada dos vetos também é defendida em peso pela bancada do agronegócio, que avalia que a flexibilização das regras para licenciamento ambiental pode destravar obras de infraestrutura.
