Governo recorre ao STF para tentar restabelecer o aumento do IOF
01/07/2025
(Foto: Reprodução) Com a Ação Declaratória de Constitucionalidade no Supremo, o governo quer retomar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras que foi derrubado pelo Congresso– em uma das maiores derrotas de Lula. Governo recorre ao Supremo pra tentar restabelecer aumento do IOF
O governo recorreu ao STF - Supremo Tribunal Federal para tentar restabelecer o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, confirmou a judicialização. Com a Ação Declaratória de Constitucionalidade no STF, o governo quer retomar o aumento do IOF que foi derrubado pelo Congresso na semana passada – em uma das maiores derrotas de Lula.
A ação tem, ainda, um pedido de liminar: quer uma resposta imediata para suspender a decisão do Congresso, antes de o Supremo analisar o mérito da ação.
“Tendo a equipe chegado à conclusão que o decreto do IOF é um decreto constitucional, não restaria outra alternativa que não fazer valer a atribuição que a Constituição Federal conferiu ao presidente da República. É dizer: se nós não tivéssemos, nesse momento, apresentado esta medida, nós estaríamos permitindo, autorizando que um poder fizesse uma interferência indevida em outro poder. Essa é uma decisão madura, refletida e muito bem formada. Ela não é uma decisão adotada ali no calor da emoção, fruto de um embate político. Não”, diz Jorge Messias, advogado-geral da União.
O relator da ação no STF vai ser o ministro Alexandre de Moraes, que já relata outras duas ações sobre o IOF no Supremo.
Governo recorre ao STF para tentar restabelecer o aumento do IOF
Jornal Nacional/ Reprodução
A oposição criticou a decisão do governo de judicializar o tema. O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL, disse que a ação é um desrespeito ao Congresso:
“Está muito claro. Quando ele decide, com a AGU, ir buscar esse recurso, ele afronta a decisão do Congresso Nacional, que em votação expressiva decidiu pela sustação do decreto presidencial do IOF. E, agora, ele decide assumir a conta e o ônus de que é um governo que defende aumento de impostos”.
Para 17 frentes parlamentares que representam o setor produtivo, "ao judicializar uma derrota política, o governo demostra incapacidade de articulação e desprezo pelo diálogo com a sociedade, além de expor a fragilidade das contas públicas, uma vez que busca-se cumprir a meta fiscal somente com a ampliação de impostos, sem reavaliação de despesas".
O governo dizia que precisava arrecadar R$ 12 bilhões com as novas alíquotas do IOF para tentar fechar as contas em 2025. Economistas criticam essa prioridade no aumento da arrecadação, deixando de lado a questão do corte de gastos públicos.
“É melhor para sociedade que o governo mexa estruturalmente nos gastos, reduzindo o crescimento dos gastos e assim estabilizando as contas públicas e a dívida. Mas a solução que o governo veio foi com o aumento de carga tributária, o que criou esse impasse entre o Congresso e o Poder Executivo. Nesse caso, a judicialização é um mau sinal de que não existe acordo político para que o ajuste seja feito. A melhor solução não seria o aumento do IOF, seria a gente conseguir conter o avanço dos gastos públicos”, afirma Renan Pieri, professor de economia da FGV.
“Seria, claro, importantíssimo que a gente pensasse em corte de gastos. O problema fiscal não é um problema atual. A gente já fala desse problema há mais de uma década. Ele se agravou muito nos últimos anos. Ele vem de um desarranjo que já é conhecido, de um grande desajuste entre despesas e receitas. Então, o governo gasta bastante. É um governo, querendo ou não, caro, custoso. E é importante que a gente, sim, pense em corte de gastos”, diz Juliana Inhasz, professora do Insper.
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