Guarda Municipal do Rio: apenas servidores efetivos serão armados na divisão de elite
19/02/2026
(Foto: Reprodução) Força Municipal começa a atuar nas ruas do Rio em março
Rafael Nascimento / g1
A Prefeitura do Rio anunciou nesta quinta-feira (19) que apenas guardas municipais concursados e servidores efetivos poderão portar armas de fogo na nova divisão de elite da corporação. Os agentes temporários, por sua vez, vão atuar exclusivamente em funções administrativas.
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A decisão foi comunicada pelo vice-prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) na abertura do ano legislativo, na Câmara Municipal, dias depois de a Polícia Federal negar o porte de arma aos integrantes da Força Municipal.
Força Municipal armada começa a atuar em março no Rio com pistolas calibre 9 mm
Segundo a PF, o pedido feito pelo município não poderia ser atendido com base na legislação que veda a cessão de armamento para pessoas de outras carreiras lotadas na guarda.
O parecer afirma que “a criação de uma ‘força de elite armada’, com atuação ostensiva e perfil militarizado, extrapola a função constitucional, invadindo a esfera de atuação das polícias militares e, consequentemente, a competência legislativa da União”.
O documento também destaca que as guardas municipais têm caráter civil, com função de proteção preventiva de bens, serviços e instalações do município.
Na Câmara, Cavaliere afirmou que a prefeitura vai publicar um decreto para formalizar as mudanças.
"Amanhã, a gente publica um decreto na capa do Diário Oficial com a disposição clara de que somente serão armados, na divisão de elite da Guarda Municipal, os servidores efetivos, exatamente como debatido aqui nesta Casa. Caberá, aos temporários, somente o apoio administrativo", explicou Cavaliere.
O vice-prefeito também declarou que "os cargos de chefia deverão ser ocupados tão somente por guardas municipais". Segundo ele, a mudança faz parte de um acordo da Prefeitura do Rio com a Polícia Federal para garantir o armamento da divisão de elite da Guarda Municipal.
Agentes temporários
A lei municipal que criou a Divisão de Elite da Guarda Municipal prevê a possibilidade de contratação de agentes por tempo determinado pelo prazo de um ano, prorrogável por até cinco vezes. No início de fevereiro, 1,5 mil pistolas chegaram a ser entregues em cerimônia na Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal.
Treinamento da Força Municipal do Rio
Reprodução/TV Globo
Em evento realizado no começo do mês, o prefeito Eduardo Paes (PSD) comentou como seria a atuação da guarda armada.
"Vamos liberar agentes da PM para que eles possam agir no enfrentamento da criminalidade vai agir em cima de roubos e furtos, muito bem claras, missões claras, comandos específicos", disse.
A Prefeitura do Rio informou anteriormente que todos os agentes que realizaram o curso de formação para a Divisão de Elite da GM-Rio foram selecionados em processo interno.
Fontes ouvidas pela reportagem afirmaram que o município chegou a pedir a revisão da decisão da PF no Rio, mas o pedido foi negado. O caso agora está em análise em Brasília.
Os 600 guardas da Força Municipal iniciaram o treinamento em setembro de 2025, quando foi inaugurada a academia de formação. Segundo a prefeitura, os investimentos na Força Municipal ultrapassam R$ 60 milhões.
