Investigação contra bets em Bodó tem bloqueio judicial de R$ 145 milhões
Loterias municipais em funcionamento na cidade de Bodó (RN)
g1
O Ministério Público do Rio Grande do Norte anunciou que investiga um esquema de exploração irregular de apostas de quotas fixas – as bets - no município de Bodó, na região Seridó potiguar.
A pedido do órgão, a Justiça determinou sequestro, bloqueio e indisponibilidade de bens no valor de até R$ 145 milhões dos investigados.
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A ação do MPRN foca na apuração dos crimes de lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, contravenção penal (exploração de jogo de azar e loteria não autorizada), associação criminosa e crimes contra as relações de consumo.
"O esquema utilizava como fachada a agência municipal LotSeridó, criada pelo Município de Bodó, para conferir uma aparência de legalidade a dezenas de plataformas de apostas online", disse o MP.
Segundo o MP há flagrante ilegalidade das operações, uma vez que municípios não podem legislar sobre loterias e apostas de quota fixa. Um levantamnto do g1 apontou que mais de 70 municípios do país aprovaram leis de loterias municipais, mas apenas Bodó tinha o serviço em operação até outubro.
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Segundo o MP, o pedido de medida cautelar foi considerado urgente diante do risco concreto de fuga de capitais, sonegação e dissipação patrimonial, visando proteger o ressarcimento dos danos causados pela atividade ilícita e a efetividade da persecução penal.
As conclusões do MPRN se fundamentam, entre outros argumentos, no entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, que considera que municípios não podem explorar serviços de aposta nem de loterias.
Prefeitura de Bodó suspende loterias municipais
O MPRN apurou a movimentação expressiva de recursos financeiros. Foi demonstrado, pela própria Prefeitura de Bodó/RN, em manifestações públicas, que as empresas arrecadaram cerca de R$ 415 milhões em apenas 10 meses de funcionamento, baseado no repasse de 2% da receita bruta (GGR) à Prefeitura de Bodó (cerca de R$ 8 milhões).
A análise ainda teria revelado o uso de “laranjas”, indivíduos com perfis socioeconômicos incompatíveis com os valores movimentados.
As investigações apontam que muitas das empresas registradas têm indícios de serem de fachada, registrando endereços inexistentes, ou continuaram a operar mesmo após terem sido baixadas na Receita Federal.
Prefeitura de Bodó, cidade da região do Seridó potiguar
Google Maps/Reprodução
Além disso, são investigados crimes contra as relações de consumo, nos quais as empresas utilizavam a falsificação digital institucional (injeção de códigos em domínios de boa reputação, como “.gov.br”, “edu.br”, para conferir falsa credibilidade) para induzir consumidores a erro.
"A ação do MPRN visa interromper um esquema que lesa consumidores e promove a desinformação sobre a legalidade das apostas, sem quaisquer preocupações com a prevenção à lavagem de dinheiro ou com a saúde mental dos apostadores. A indisponibilidade dos ativos financeiros, veículos e bens imóveis serve para garantir a futura reparação dos danos e viabilizar o confisco dos valores obtidos ilicitamente", informou o órgão.
A pedido do MPRN, a Justiça potiguar determinou o bloqueio de saldos em contas (correntes, poupança, investimento) e aplicações financeiras, o bloqueio de planos de previdência, a indisponibilidade de bens imóveis e o bloqueio de veículos.
Com as medidas cautelares decretadas, o MPRN informou que busca a cessação imediata das infrações penais e assegurar que os ativos utilizados ou provenientes dos crimes de lavagem de dinheiro sejam bloqueados.FONTE: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2025/11/13/investigacao-bets-bodo.ghtml
