Justiça absolve vereador condenado por homofobia após se negar a ler projeto de lei LGBTQIA+
19/05/2026
(Foto: Reprodução) Vereador evangélico abandona plenário após se recusar a ler projeto de lei LGBTQIA+
Eduardo Pereira (PSD), o vereador de Bertioga (SP) que foi condenado por homofobia após se recusar a ler um projeto de lei voltado ao público LGBTQIA+, foi absolvido pela Justiça após recorrer da sentença.
“A conduta do recorrente, embora equivocada e reprovável, não configura infração penal”, argumentou o desembargador Freire Teotônio, relator do recurso.
O g1 não conseguiu contato com a defesa do parlamentar até a publicação desta reportagem.
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O caso aconteceu durante uma sessão da Câmara Municipal em maio de 2024. "Tá louco? Não faz isso comigo. [...] dar um projeto LGBT para mim?”, disse o vereador ao ser indicado para ler o projeto de autoria da vereadora Renata da Silva Barreiro (PSDB). Em seguida, ele entregou o documento e se retirou (assista acima).
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou a denúncia de homofobia contra Eduardo à Justiça, que o condenou a 2 anos e 3 meses de reclusão, em regime aberto. A sentença também determinou o pagamento de R$ 25 mil como indenização por danos morais.
O vereador Eduardo Pereira abandonou o plenário após se recusar a ler projeto de lei LGBTQIA+ em Bertioga (SP)
Redes sociais e Reprodução
A defesa do vereador recorreu da decisão e, na última semana, os desembargadores da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveram o réu.
O relator Freire Teotônio justificou a decisão alegando que a conduta do vereador não se enquadra no crime. “O denunciado se recusou a ler o projeto de lei que beneficiava a população LGBTQIA+, porém não praticou, tampouco induziu ou incitou a discriminação ou o preconceito”, esclareceu.
De acordo com ele, não houve ataque direto a um grupo por sua orientação sexual ou identidade de gênero e nem o “discurso de ódio” narrado na denúncia do MP-SP.
“É inadmissível uma condenação criminal baseada em interpretação ampliativa que confunda uma conduta reprovável moralmente com uma discriminação de gênero”, escreveu Teotônio.
Vereador evangélico abandonou plenário após se recusar a ler projeto de lei LGBTQIA+ no litoral de SP
Reprodução
Relembre o caso
O projeto de lei 035/2023 previa a criação do programa 'Respeito tem Nome' para garantir o atendimento digno e facilitado a pessoas trans e travestis na obtenção de documentos necessários para a alteração do prenome [primeiro nome] e gênero em registros.
Após a aprovação do projeto em 1ª discussão, a vereadora Renata pediu para se manifestar sobre o ocorrido e afirmou que o projeto se resume ao respeito.
"Não estou falando de homem, de mulher, de via**, do que quer que seja. Estou falando de respeito, falo de cidadania, de ser humano e de humanização. A minha religião é Deus e ela me permite que eu aceite qualquer tipo de pessoa", disse ela.
Procurado pelo g1, à época, o vereador afirmou que, como cristão, percebeu que o projeto foi passado para que ele fizesse a leitura por este motivo. "Não hostilizei ninguém, nem fiz críticas ou alguma consideração".
Vereador evangélico abandonou plenário após se recusar a ler projeto de lei LGBTQIA+ em Bertioga (SP)
Reprodução
Segundo Eduardo, a polêmica sobre o assunto ocorreu 'sem necessidade'. Ele negou ter tirado sarro ou dado risada da situação, mas ressaltou: "Assim como respeito a todos, também mereço respeito na minha posição de não ter feito a leitura. Deus ama a todos e eu também".
Quem é Eduardo Pereira?
Vereador Eduardo Pereira (PSD)
Reprodução/Redes sociais
Eduardo é evangélico, engenheiro civil e bacharel em direito. O vereador iniciou a carreira política na campanha plebiscitária da emancipação de Bertioga.
Ele foi assessor parlamentar da Câmara Municipal da cidade, onde atuou por 10 anos. Em 2004, foi eleito para seu primeiro mandato com 1278 votos. Em 2008, foi eleito vice-prefeito de Bertioga com 12.226 votos. De 2009 a 2010, assumiu a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Desde então, foi assessor técnico na Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho. Ele assumiu a Diretoria Regional do Trabalho e Renda da Baixada Santista, mas se afastou para concorrer às eleições de 2016, quando foi eleito para o segundo mandato parlamentar com 1.049 votos.
Em 2020 foi reeleito para o terceiro mandato parlamentar com 1.223 votos. Nas últimas eleições municipais em 2024, Eduardo foi reeleito com 1.673 votos.
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