Justiça autoriza transferência de presos em delegacia de Eirunepé para Manaus após fugas
11/05/2026
(Foto: Reprodução) Carceragem da delegacia de Eirunepé durante fiscalização do Ministério Público.
Divulgação/MPAM
A Justiça do Amazonas autorizou, nesta segunda-feira (11), a transferência de presos custodiados na delegacia de Eriunepé, no interior do Amazonas, para unidades prisionais da capital. A medida acontece após a fuga de nove detentos do local, no domingo (10).
A fuga ocorreu no domingo (10), na unidade policial do município. Um dos detentos já havia sido encontrado horas após a ocorrência. Já as outras duas recapturas foram confirmadas nesta segunda-feira.
A decisão foi assinada pela juíza Sabrina Cumba Ferreira, titular da 2ª Vara de Execução Penal de Manaus, após serem constatadas condições precárias de funcionamento da unidade policial, incluindo problemas estruturais, superlotação e ausência de condições mínimas de segurança e salubridade.
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O pedido de transferência foi formulado pela Polícia Civil de Eirunepé, diante da situação crítica enfrentada pela unidade policial, e contou com apoio do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e da prefeitura.
Ao autorizar a transferência, a magistrada destacou que a Delegacia de Eirunepé enfrenta cenário crítico, com dificuldades estruturais e operacionais agravadas pelas limitações logísticas do interior do Amazonas.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) também se manifestou favoravelmente à remoção dos custodiados para Manaus, apontando que a capital possui melhor aparato de segurança, assistência à saúde, equipe técnica especializada e programas de ressocialização.
A medida terá validade inicial de 180 dias e contempla dezenas de presos provisórios custodiados na unidade policial de Eirunepé.
O g1 solicitou à SSP-AM informações sobre a identidade dos fugitivos, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
Delegacia era alvo de denúncias
A delegacia de Eirunepé é alvo de denúncias de irregularidades desde 2023. Naquele ano, o Ministério Público do Estado ajuizou ação civil pública (ACP) solicitando medidas urgentes para a carceragem do local, incluindo a transferência de presos condenados para unidades prisionais adequadas, realização de obras emergenciais, além da designação de servidores específicos para custódia dos internos.
No ano seguinte, durante inspeção ministerial, o MP identificou cenário considerado preocupante na unidade policial, com superlotação, deterioração da estrutura física e risco à segurança dos custodiados, servidores e da própria população.
Na ocasião, o órgão informou que articulava, junto à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e à Vara de Execuções Penais, a transferência de presos para Manaus como forma de reduzir a superlotação e garantir melhores condições de custódia.
Em outubro de 2025, a Justiça do Amazonas também acolheu pedidos formulados pelo Ministério Público e determinou que o estado promovesse a reforma estrutural completa da delegacia, além da transferência de presos provisórios e definitivos da unidade.
Em janeiro deste ano, o promotor Cláudio Moisés Rodrigues Pereira realizou inspeção conjunta com o Poder Judiciário na unidade policial para verificar as reformas em andamento e as condições dos presos custodiados no local.
Entretanto, apesar da autorização judicial concedida ainda em janeiro, a transferência não foi efetivada integralmente, mantendo a delegacia sob forte cenário de superlotação e vulnerabilidade estrutural.
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