Justiça derruba regra que estabelecia limite de idade para ingresso no Conservatório de Tatuí
20/05/2026
(Foto: Reprodução) Justiça derruba regra que estabelecia limite de idade para cursos no Conservatório de Tatuí (SP)
Divulgação
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) derrubou a regra que limitava a idade para ingresso nos cursos do Conservatório Dramático e Musical Dr. Carlos de Campos de Tatuí. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (18) e ainda cabe recurso.
A medida, implantada em dezembro de 2024, estabelecia faixas etárias máximas para novas matrículas. Para o curso de teatro musical, a idade permitida para ingresso variava entre 18 e 30 anos. Já nos cursos de música erudita, os limites definidos pelo conservatório iam de 20 a 25 anos, conforme a modalidade e o ciclo de formação.
📲 Participe do canal do g1 Itapetininga e Região no WhatsApp
Conforme a sentença, o Ministério Público se manifestou contra a limitação etária e apontou que não havia justificativa técnica para a adoção da regra. O órgão também afirmou que a medida fere o direito à cultura e viola os princípios da igualdade e da moralidade administrativa.
O juiz Rubens Petersen Neto julgou a ação procedente e também entendeu que não existia estudo técnico consistente que justificasse a restrição.
Segundo a setença, o documento apresentado pelo Estado e pela Sustenidos, organização social que administra a unidade:
Não tinha autoria identificada;
Não apresentava metodologia científica;
Não mostrava relação entre idade e desempenho musical;
Era apenas um levantamento estatístico.
Além disso, o juiz destacou que, em 2023, antes da implantação do limite de idade, o conservatório ofereceu 1.702 vagas e registrou 1.330 inscritos. Em 2024, os processos seletivos tiveram 1.473 candidatos.
Ou seja, houve sobra de vagas nos dois anos. Diante disso, o magistrado entendeu que não existia disputa que justificasse a exclusão de candidatos com base na idade.
LEIA TAMBÉM:
Moradores relatam problemas dentários após mutirão anunciado como gratuito terminar em cobranças de até R$ 10 mil no interior de SP
Pitoco, cão de famoso poema de Nhô Bentico, vai ganhar estátua em praça de Itapetininga: 'Me cativou', diz escultor peruano
Mulher que faz malabarismo em semáforo ganha 'dia de beleza' de cabeleireiro em Itapetininga: 'Me sentindo enxergada'
Com a decisão, a regra foi considerada inválida, e a Justiça determinou a suspensão imediata dos limites máximos de idade, além da publicação da sentença no site oficial do conservatório.
Em nota, a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo e o Conservatório de Tatuí informaram que não foram notificados da decisão e que permanecem à disposição para quaisquer esclarecimentos.
O Conservatório de Tatuí é considerado o maior da América Latina e referência nacional na formação de músicos e artistas
Divulgação/Conservatório de Tatuí
O advogado Thiago de Campos Brisola, autor da ação popular contra a medida, disse ao g1 que foi aluno do conservatório entre 2000 e 2007, onde estudou violão erudito contrabaixo elétrico - curso de MPB e Jazz.
Protestos
Em dezembro do ano passado, alunos do Conservatório de Tatuí protestaram contra a política que limitava a idade para o ingresso em novos cursos da instituição.
Na época, o grupo acompanhou uma sessão da Câmara Municipal e pediu apoio dos vereadores e denunciando o “desmonte” da unidade.
Os estudantes apontavam que a restrição provocava sobra de vagas em cursos tradicionalmente concorridos, como piano, violão e canto, além de comprometer a continuidade de grupos musicais e orquestras formadas por alunos.
Alunos protestam contra política que limita idade para inscrições no Conservatório de Tatuí
Divulgação/Câmara Municipal
Durante a sessão, Daniela Mendes Alarcon, integrante da Associação de Amigos do Movimento Popular Práxis e aluna do Conservatório, utilizou a tribuna para alertar sobre os impactos da política.
“Se o Conservatório não é para as crianças, nem para adultos, é para quem? Se essa política etária não for revogada, cursos serão fechados, professores perderão empregos e a própria sobrevivência da instituição estará ameaçada”, afirmou.
O Conservatório de Tatuí é considerado o maior da América Latina e referência nacional na formação de músicos e artistas. Fundado em 1951, o espaço é administrado pela Organização Social Sustenidos e mantido pelo Governo do Estado de São Paulo.
Initial plugin text
Veja mais notícias no g1 Itapetininga e Região
VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM
