Obras paradas são motivo do veto de Dino para uso de emendas PIX na menor cidade de Roraima
16/09/2025
(Foto: Reprodução) Menor cidade de Roraima vive caos econômico
As obras paradas em São Luiz, a menor cidade de Roraima, levaram o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspender o repasse de recursos chamados de emendas PIX ao município. Ao menos seis construções iniciadas entre 2021 e 2024 seguem inacabadas.
Entre as construções estão um portal de entrada, um conjunto habitacional, e um parque de vaquejada, que somam R$ 36 milhões.
Mesmo após receber mais de R$ 103 milhões em emendas durante o último mandato do ex-prefeito James Batista (SD), a cidade não concluiu os projetos. A falta de execução das obras foi considerada pelo ministro um dos principais indícios de má aplicação dos recursos.
Além de São Luiz, Iracema também foi incluída na lista de cidades vetadas. Dino considerou que a prefeitura executou objetos "fora das especificações técnicas". Outras sete cidades no Rio de Janeiro, Acre, Amapá, Bahia e São Paulo também sofreram a suspensão.
Na mesma decisão, Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) envie à Polícia Federal o relatório sobre possíveis irregularidades no tratamento de recursos públicos indicados por deputados e senadores.
Por meio de nota, o atual prefeito de São Luiz, Chicão (PP) afirmou que "São Luiz, infelizmente, vem passando por essa situação por irresponsabilidade de uma gestão passada que não prestou contas das emendas".
"Fizemos tudo que foi possível pra prestar contas dos convênios passados, mas que talvez algumas emendas podem estar atrapalhando por não encontrar processos que sumiram. Mas estamos empenhados em resolver essa situação, mesmo sabendo que toda irresponsabilidade foi da gestão passada que não prestou conta e ainda desviou todos os recursos das emendas PIX, só podemos lamentar essa irresponsabilidade", disse Chicão em nota.
Flávio Dino também determinou à CGU que amplie a apuração sobre emendas destinadas a outras localidades "à vista do altíssimo índice de problemas identificados em 9 dos municípios auditados".
Menor cidade de Roraima vive caos econômico
🏘️ São Luiz tem 7.315 moradores, segundo o Censo 2022, e é o menos populoso do estado. Para se ter uma noção do rombo nos cofres públicos, é como se cada morador da cidade, incluindo idosos, crianças e bebês recém-nascidos, devesse mais de R$ 5 mil.
💰 O município recebeu cerca de R$ 100 milhões em emendas PIX federais ao longo do último mandato do James, de 2021 até 2024, conforme o portal da transparência da Controladoria-Geral da União (CGU). Além disso, outros R$ 3,5 milhões vieram de emendas estaduais, de acordo com a Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR). É como se cada morador de São Luiz tivesse ganhado mais de R$ 14 mil em quatro anos, considerando todas as emendas recebidas no período.
Cerca de seis obras iniciadas a partir de 2021 nunca foram concluídas. A que mais chama atenção é o portal de 26 metros na entrada da cidade no valor de R$ 2,16 milhões, que deveria ser entregue em outubro de 2022, mas está parada desde julho de 2024.
Parque de Vaquejada, no valor de R$ 13,7 milhões, atrasada 2 anos e 4 meses;
Conjunto habitacional com mais de 100 casas, no valor de R$ 12,3 milhões, sem previsão para entrega;
Praça na entrada da cidade, no valor de R$ 6 milhões, atrasada em 11 meses;
Escola municipal, no valor de R$ 2,7 milhões, atrasada em 1 ano e 6 meses;
Portal na entrada da cidade, no valor de R$ 2,16 milhões, atrasada 2 anos e 9 meses,
Unidade Básica de Saúde (UBS), no valor de R$ 1,3 milhões, atrasada em 2 anos e 11 meses.
Além disso, a Ale-RR instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeita de desvios dos R$ 3,5 milhões em duas emendas estaduais no segundo mandato de James.
Chicão decretou a emergência no município 22 dias após ele assumir a gestão. No decreto, citou salários atrasados dos servidores municipais, pendências tributárias e dívidas com empresas terceirizadas.
Nos quatro anos do segundo mandato do ex-prefeito James, de 2021 ao fim de 2024, São Luiz recebeu 41 emendas PIX de deputados federais e senadores. No âmbito estadual, foram duas emendas levantadas pela CPI na Ale-RR.
De acordo com o portal da transparência da CGU, entre os parlamentares federais que mais enviaram dinheiro para São Luiz está o ex-senador Telmário Mota, preso por estuprar a filha e mandar matar a mãe dela, em 2023. Ele mandou ao município R$ 26,8 milhões.
Chico Rodrigues (União Brasil) é o parlamentar em atividade que mais enviou recurso ao município no período de tempo que compreende o mandato de James. Foram cinco emendas desde agosto de 2021 ao final de 2024, totalizando R$ 19,2 milhões em recursos. A última enviada foi em julho de 2024, no valor de R$ 6,8 milhões. Chico é o senador flagrado com dinheiro na cueca, em 2020.
Dino vê indícios de crime
Diante das determinações do Supremo, a CGU realizou uma auditoria nos 10 municípios que mais receberam emendas individuais de 2020 a 2024. Nove não cumpriram com os requisitos, entre eles, São Luiz e Iracema.
"Em 9 dos 10 municípios auditados, constatou-se a ineficiência e inefetividade na aquisição de bens e na execução dos serviços, incluindo indicativo de superfaturamento, de desvio de recursos, de favorecimento de empresas e ausência de comprovação da aquisição de bens, gerando não conformidades que impactaram significativamente na entrega dos objetos originalmente acordados", diz o relatório da CGU.
Flávio Dino também determinou à CGU que amplie a apuração sobre emendas destinadas a outras localidades "à vista do altíssimo índice de problemas identificados em 9 dos municípios auditados".
As cidades atingidas e os motivos para suspensão são os seguintes:
Carapicuíba (SP): falhas na formalização de processo licitatório;
São Luiz (RR): obras paralisadas, com prazo de vigência terminado;
São João de Meriti (RJ): indicativos de superfaturamento;
Iracema (RR): objetos executados fora das especificações técnicas;
Rio de Janeiro (RJ): indícios de superfaturamento;
Sena Madureira (AC): ausência de documentos que comprovem a entrega do produto;
Camaçari (BA): desvio do objeto da execução do contrato;
Coração de Maria (BA): contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;
Macapá (AP): indícios de superfaturamento.
Veja fotos das obras inacabadas
Portal na entrada da cidade
Portal na entrada do perímetro urbano de São Luiz; obras estão paradas
Raquel Maia/Rede Amazônica
Parque de vaquejada
Parque de Vaquejada de São Luiz está com obras abandonadas
Caíque Rodrigues/g1 RR
Unidade Básica de Saúde
UBS em construção em São Luiz, com obras em atraso e abandonadas
Caíque Rodrigues/g1 RR
Escola municipal
Escola Municipal Senador Hélio Campos, no valor de R$ 2,7 milhões, atrasada em 2 anos e 9 meses
Caíque Rodrigues/g1 RR
Praça
Obras da Praça dos Buritis, em São Luiz
Arquivo Pessoal
Conjunto habitacional
Conjunto habitacional em São Luiz, no valor de R$ 12,3 milhões
Arquivo Pessoal
Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.
