Programa de escolas cívico-militares tem início em 100 unidades de SP nesta segunda

02/02/2026

Escola cívico-militar em Barrinha (SP) existe desde 2021 Reprodução/Prefeitura de Barrinha O Programa das Escolas Cívico-Militares (ECM) começa nesta segunda-feira (2) em 100 escolas estaduais, distribuídas por 89 municípios do estado de São Paulo. As unidades oferecem vagas tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio. O programa foi instituído pela Lei Complementar nº 1.398/2024, com previsão de gastos de R$ 7,2 milhões para pagamento de policiais militares. Em 2024, ações na Justiça mantiveram o programa suspenso por cinco meses (veja mais abaixo). Segundo a Secretaria Estadual da Educação, o programa tem início após três rodadas de consulta pública com toda a comunidade escolar, incluindo estudantes, responsáveis, diretores, professores e funcionários. TCE libera contratação de PMs para monitores em escolas cívico-militares de Tarcísio em SP Continência, uniforme completo, sem namoro e piercing: saiba como é a rotina de escolas cívico-militares Segundo a secretaria, todas as escolas seguirão as diretrizes do Currículo Paulista e a gestão escolar terá apoio de monitores e monitores-chefes na segurança, na disciplina, no acolhimento e na promoção de valores cívicos. Ainda conforme a pasta, todos os militares do programa "serão avaliados periodicamente, por diretores e alunos, e submetidos ao processo semestral de avaliação de desempenho para verificar adaptação e permanência no modelo". Lista final De acordo com a Secretaria da Educação, na primeira votação, em março de 2025, 70 unidades optaram a favor da adesão. Já na segunda rodada, em abril do ano passado, 35 escolas se juntaram à lista inicial. Na terceira, e última, mais 27 votaram pela escolha do modelo. Ao fim, 132 comunidades aprovaram a implantação, quatro reprovaram e 166 não atingiram quórum mínimo nas três rodadas da consulta pública. Veja lista das escolas: Alfredo Machado — Dracena Geraldo Pecorari Prof — Junqueirópolis João Brásio — Panorama Silvania Aparecida Santos Profa — Nova Odessa Francisco Teodoro de Andrade — Andradina Vâniole Dionysio Marques Pavan Profa — Araçatuba João Michelin — Itaí Maria Izabel Cruz Pimentel Dona — Avaré Wilquem Manoel Neves Doutor — Olímpia Morais Pacheco Prof — Bauru Esmeralda Milano Maroni Professora — Birigui Manoel Ferraz Professor — Bom Jesus dos Perdões Marcos Antonio da Silva Guimarães Professor — Bragança Paulista Mateus Nunes de Siqueira Padre — Atibaia Mathilde Teixeira de Moraes Professora — Bragança Paulista Narciso Pieroni — Socorro Albino Fiore — Caieiras Arthur Weingrill — Mairiporã Eliseu Narciso Reverendo — Campinas Messias Gonçalves Teixeira Professor — Campinas Antonio Alves Bernardino — Caraguatatuba Maisa Theodoro da Silva Professora — São Sebastião Basílio Bosniac — Carapicuíba Salomão Jorge Deputado — Carapicuíba Joaquim Alves Figueiredo — Catanduva Pedro Teixeira de Queiroz — Novo Horizonte Vitorino Pereira Professor — Catanduva Lourenço Filho Professor — São Paulo Líbero de Almeida Silvares — Fernandópolis Tonico Barão — General Antonio Fachada Prof — Franca Abraão Benjamim Prof — Cruzeiro Leonor Guimarães Profa — Piquete Antonio Velasco Aragon Padre — Guarulhos Izabel Ferreira dos Santos Professora Dona Belinha — Guarulhos Bairro das Palmeiras — Juquitiba Jardim do Carmo — Itapecerica da Serra Alceu Gomes da Silva Prof — Itapetininga EE PEI Jeminiano David Muzel — Itapeva Dorvalino Abílio Teixeira — Jandira Lênio Vieira de Moraes Professor — Barueri Amália Maria dos Santos — Itaquaquecetuba Esther Carpinelli Ribas Professora — Itararé Dinah Lúcia Balestrero Professora — Brotas Esmeralda Leonor Furlani Calaf Professora — Pederneiras João Batista Curado Professor — Jundiaí Maria Gertrudes Cardoso Rebello Irmã — Limeira Paulo de Almeida Nogueira Doutor — Cosmópolis Fernando Costa — Lins Benito Martinelli Prof — Marília Lídia Yvone Gomes Marques Profa — Garça Euryclides de Jesus Zerbini — Mogi das Cruzes Thimóteo Van Den Broeck Frei — Mogi das Cruzes São Judas Tadeu — Mogi Mirim Anilza Pioli Professora — São Paulo Gastão Ramos Professor — Osasco Rosa Bonfiglioli — Osasco Justina de Oliveira Gonçalves Professora — Ourinhos Rubens Zamith Professor — Pindamonhangaba Abigail de Azevedo Grillo Professor — Piracicaba Edson Rontani — Piracicaba Paulo de Barros Ferraz Professor — Pirassununga Yolanda Salles Cabianca Professora — Araras João Gomes Martins Coronel — Martinópolis Teófilo Gonzaga da Santa Cruz — Presidente Prudente Antonio Duarte de Castro — Jacupiranga Koki Kitajima — Registro Mary Azevedo de Carvalho Professora — Cajati Mílcio Bazoli Professor — Pariquera-Açu Plácido de Paula e Silva — Sete Barras Antonio Marinho de Carvalho Filho — Presidente Venceslau Adamastor de Carvalho Professor — Santo André Ovídio Pires de Campos Professor — Santo André Archimedes Bava Professor — Bertioga Lincoln Feliciano — Cubatão Arlindo Bittencourt Professor — São Carlos Edda Cardozo de Souza Marcussi — São Joaquim da Barra Alzira Salomão Professora — Nova Granada Octacílio Alves de Almeida Professor — São José do Rio Preto Valêncio Soares Rodrigues — Vargem Grande Paulista Dagoberto Nogueira da Fonseca — Itanhaém Josepha Castro Professora — Pontal Orminda Guimarães Cotrim — Pitangueiras Jorge Madureira Professor — Sorocaba Lauro Sanchez Professor — Sorocaba Marinalva Gimenes Colossal da Cunha — Sumaré Yasuo Sasaki — Hortolândia Lândia Santos Batista Professora — Ferraz de Vasconcelos Eduardo Vaz Doutor — Embu das Artes Carmela Morano Previdelli Profa — Taquaritinga Sebastião Francisco Ferraz de Arruda Prof — Itápolis Newton Câmara Leal Barros — Taubaté Professora Luciana Damas Bezerra — Caçapava Índia Vanuíre — Tupã José Giorgi — Rancharia Bairro do Turvo — Tapiraí Maria Paula Ramalho Paes Professora — Piedade Pedro Augusto Rangel Filho Professor — Votorantim Pedro Pedrosa — Nhandeára Sarah Arnoldi Barbosa Prof(a) — Votuporanga Currículo e processo seletivo das escolas cívico-militares Governo de SP retoma projeto de escolas cívico-militares A Secretaria da Educação será responsável pelo processo de seleção dos monitores das escolas. Caberá à Secretaria da Segurança Pública apoiar a pasta da Educação no processo seletivo e emitir declarações com informações sobre o comportamento e sobre processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, em que os candidatos a atuar como monitores nessas unidades de ensino possam estar envolvidos. Bloqueios na Justiça Gestão Tarcísio de Freitas previa a conversão de pelo menos 45 escolas na 1ª fase Divulgação/GESP Prometido por Tarcísio para 2025, o Programa Escola Cívico-Militar previa a conversão de pelo menos 45 escolas na primeira fase, mas foi barrado temporariamente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidisse sobre a questão. No fim de 2024, o STF realizou uma audiência pública para ouvir mais de 30 educadores, juristas, parlamentares, autoridades e representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil. O objetivo foi colher informações técnicas para subsidiar o julgamento, que será remetido para análise do plenário, já que o ministro-relator Gilmar Mendes definiu que a pauta tinha relevância e que não tomaria decisão de forma monocrática. Ainda em 2024, a constitucionalidade do programa foi questionada. Em junho daquele ano, o Ministério Público Federal classificou o modelo de ensino como “inconstitucional” por não encontrar amparo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Advocacia Geral da Uniao (AGU) também foi contrária ao projeto. Já o governador de São Paulo defendeu o programa alegando ao Supremo que o serviço militar obrigatório fornece treinamento apropriado para "confronto bélico", enquanto as escolas cívico-militares visam a educação dos alunos, "sob direção pedagógica dos mesmos profissionais da educação que atuam nas demais escolas estaduais". No fim de novembro de 2024, o ministro Gilmar Mendes derrubou a decisão do Tribunal de Justiça de SP e autorizou que o governo paulista desse andamento ao programa. Governo vai implantar 100 escolas cívico-militares no segundo semestre

FONTE: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/02/02/programa-de-escolas-civico-militares-tem-inicio-em-100-unidades-de-sp-nesta-segunda.ghtml

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