Retificação de gênero cresce 52% em cartórios de MS e reforça visibilidade trans; veja como fazer
29/01/2026
(Foto: Reprodução) Orgulho de ser quem se é: saiba como fazer a retificação de nome e gênero
O Dia da Visibilidade Trans, em 29 de janeiro, marca a luta da população por direitos reconhecidos, como a possibilidade de alterar o gênero e o nome na documentação. Em 2025, os cartórios de Mato Grosso do Sul registraram um aumento de 52% nos pedidos de retificação de gênero em documentos. O crescimento é uma comparação com 2024.
De acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em 2025 foram feitas 67 alterações de gênero no estado. O processo não exige decisão judicial, laudos médicos ou cirurgias.
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44 pessoas mudaram o registro de masculino para feminino, aumento de 57% em relação a 2024;
17 pessoas alteraram de feminino para masculino, crescimento de 21%;
Houve ainda 6 mudanças apenas de nome, sem alteração de gênero.
Desde que a alteração administrativa passou a ser permitida, em 2018, o crescimento acumulado chega a 6.700%. Naquele ano, apenas um ato de retificação foi registrado.
A retificação passou a ser feita após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer o direito à mudança de nome e gênero no Registro Civil sem a exigência de cirurgia. A decisão foi regulamentada em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizou o procedimento diretamente nos cartórios, tornando o processo mais simples, seguro e acessível.
Uma nova fase
Andressa conseguiu os documentos atualizados em 2025.
Arquivo pessoal
Para Andressa Wolff da Silva Assunção, a retificação no documento marcou uma nova fase. A manicure autônoma conseguiu a documentação atualizada no ano passado, e ressalta que desde então, apresentar os documentos ficou mais prático e confortável.
“Foi muito significativa, porque eu já tenho acesso melhor às coisas, não tenho constrangimento. É prático ter o nome da gente em um documento, sem precisar ter que justificar o que é ou o que não é”, contou.
O vice-presidente da Arpen/MS, Lucas Zampieri, explica que o processo é simplificado para garantir segurança jurídica e facilitar a vida do usuário.
“Com a documentação básica e as certidões necessárias, qualquer cidadão trans pode buscar o cartório. Vale lembrar: apontamentos em certidões não impedem o direito ao nome. Não exigimos provas de quem a pessoa é, nós apenas oficializamos a sua verdade”, afirmou.
Como fazer a alteração no cartório
Para mudar nome e gênero no Cartório de Registro Civil, é preciso apresentar:
Documentos pessoais;
Comprovante de endereço;
Certidões cíveis e criminais estaduais e federais dos últimos cinco anos;
Certidões da Justiça do Trabalho e dos Tabelionatos de Protesto.
Após a entrega, o oficial de registro realiza uma entrevista com a pessoa interessada. A Arpen-Brasil disponibiliza uma cartilha com todas as orientações sobre o procedimento.
*Estagiária sob supervisão de José Câmara.
Dia Nacional da Visibilidade Trans
Divulgação
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