'Salvaguardas socioambientais': projeto apresenta diretrizes para preservar manguezais na COP 30
05/11/2025
(Foto: Reprodução) Manguezais na Amazônia.
Jornal Nacional/ Reprodução
Um documento inédito será apresentado ao governo federal e outros atores durante a COP 30 em Belém como uma contribuição para garantir que os projetos de restauração de áreas degradadas, sobretudo em manguezais, tragam benefícios climáticos, sociais e econômicos de forma justa.
Embora o Brasil já tenha uma lei do carbono, o carbono azul, que envolve o sequestro de carbono em ecossistemas costeiros e marinhos, ainda carece de regulamentação executiva clara, gerando lacunas de gestão. A proposta de salvaguardas socioambientais surge como uma “espinha dorsal” para evitar que esses projetos reproduzam injustiças históricas.
Este documento será apresentado na COP 30 para reforçar a necessidade da implementação interinstitucional das salvaguardas, envolvendo diversos órgãos para garantir justiça climática, social e econômica nas soluções oferecidas pelo carbono azul.
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Construção coletiva e inclusiva
As salvaguardas foram elaboradas coletivamente, com metodologia baseada em encontros e diálogo com lideranças. O documento, que reuniu 80 representantes de diversas regiões costeiras e marinhas do Brasil, engloba diretrizes mínimas para todo o ciclo dos projetos, desde a concepção até a comercialização dos créditos, com caráter vinculante.
Sete premissas que guiam as salvaguardas:
1. Centralidade das comunidades tradicionais, reconhecendo seu direito de autodeterminação e veto.
2. Proteção integral dos territórios e maretórios.
3. Governança comunitária autônoma com transparência financeira e controle social.
4. Repartição justa, equitativa e coletiva dos recursos, prevenindo assimetrias de poder.
5. Integração entre ciência e conhecimentos tradicionais.
6. Presença ativa e humanizada do poder público na fiscalização, sem substituir o protagonismo comunitário.
7. Interpretação favorável à comunidade e aprimoramento contínuo do documento.
“Ampliar a resiliência das comunidades costeiras é reconhecer a cultura do bem viver e fortalecer o enfrentamento à crise climática”, diz Carlos Alberto Pinto dos Santos, coordenador da CONFREM.
Manguezais
O Brasil detém a segunda maior extensão de manguezais do mundo, atrás apenas da Indonésia. Esses ecossistemas são o maior sumidouro natural de carbono do planeta, absorvendo cerca de 30% das emissões antropogênicas de CO2.
Recuperação de Manguezais no Pará
A perda anual global de ecossistemas de carbono azul equivale às emissões de 206 milhões de carros a gasolina rodando por um ano. No Brasil, cerca de 350 mil hectares (um quarto dos 1,4 milhão de hectares) de manguezais foram destruídos ou degradados.
Manguezais são moradia de quase meio milhão de brasileiros que vivem em comunidades extrativistas tradicionais, preservando práticas culturais e conhecimentos ancestrais ligados ao ambiente costeiro.
“Os manguezais são indispensáveis para enfrentar a crise climática. Incorporar o carbono azul às metas da NDC é reconhecer o papel do oceano na regulação climática e garantir soluções eficazes na Amazônia Azul”, afirma Nátali Piccolo, da Conservação Internacional.
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